DANIEL CHAPO DEFENDE UMA ONU MAIS JUSTA E EXIGE “LUGAR” PERMANENTE PARA ÁFRICA NO CONSELHO DE SEGURANÇA
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, defendeu, nesta quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, em Nova Iorque, uma Organização das Nações Unidas mais representativa, inclusiva e preparada para responder aos principais desafios internacionais, durante a sua intervenção no Debate Geral da 81.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.
O Chefe do Estado considerou que os três pilares da organização, nomeadamente a paz e segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável, enfrentam uma “pressão sem precedentes”, num contexto marcado por conflitos prolongados, terrorismo, crises humanitárias, alterações climáticas e profundas transformações económicas e tecnológicas.
Na sua intervenção, Chapo defendeu o reforço do multilateralismo, o respeito pelo direito internacional, pela soberania e integridade territorial dos Estados e a utilização dos mecanismos de prevenção e resolução pacífica de conflitos. O Presidente sublinhou igualmente a importância de restaurar a confiança nas instituições multilaterais, observando que essa confiança deve ser acompanhada por decisões coerentes, aplicação justa do direito internacional e resultados concretos para as populações.
Ao abordar os principais conflitos e questões internacionais, o Chefe do Estado reafirmou o apoio de Moçambique à solução de dois Estados para a questão israelo-palestiniana, com Israel e Palestina a viverem lado a lado em paz e segurança. Reiterou igualmente o apoio ao princípio da autodeterminação dos povos e à causa do povo saarauí, bem como a oposição de Moçambique à aplicação de medidas coercivas unilaterais. Neste contexto, defendeu o fim do bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba e o levantamento das sanções impostas ao Zimbabwe.
No domínio do desenvolvimento, Daniel Chapo chamou a atenção para os desafios ainda existentes na concretização da Agenda 2030 e defendeu uma arquitectura financeira internacional mais justa, financiamento previsível e acessível, alívio sustentável da dívida, maior transferência de tecnologia e um sistema de comércio internacional mais equilibrado. Segundo o Presidente, os países em desenvolvimento continuam a enfrentar elevados custos de financiamento e dificuldades no acesso aos recursos necessários para acelerar o seu desenvolvimento.
Sobre Moçambique, Chapo destacou o compromisso do país com a consolidação da paz, o fortalecimento das instituições democráticas e o processo de Diálogo Nacional Inclusivo, apresentado como uma iniciativa liderada pelos moçambicanos para aprofundar a reconciliação, a unidade nacional e as reformas necessárias.
Em relação à situação de segurança em Cabo Delgado, o Presidente afirmou que o país regista progressos no combate ao terrorismo e no reforço da segurança, com o envolvimento das Forças de Defesa e Segurança e o apoio de parceiros internacionais, incluindo a SADC, a União Europeia, o Ruanda e a Tanzânia. Sublinhou, contudo, que a estabilização permanece incompleta e apelou a uma cooperação internacional mais previsível e coordenada para consolidar a segurança, a reconstrução e o desenvolvimento das zonas afectadas.
No plano económico, o Chefe do Estado apontou a valorização dos recursos naturais, a modernização da agricultura, a industrialização, o turismo, a expansão do acesso à energia e o investimento em infra-estruturas, educação, saúde, ciência, tecnologia e digitalização como áreas prioritárias para transformar o potencial do país em prosperidade. Defendeu igualmente o reforço do conteúdo local e a criação de emprego, particularmente para jovens e mulheres.
Chapo destacou ainda a posição geográfica de Moçambique no Oceano Índico, os corredores logísticos e o potencial agrícola, energético e mineral do país, defendendo parcerias de longo prazo que contribuam para a criação de capacidades nacionais, respeitem o ambiente e promovam uma maior participação dos moçambicanos na economia.
Ao falar sobre África, o Presidente chamou atenção para o paradoxo de um continente rico em recursos naturais, mas que ainda retém uma parcela limitada do valor gerado por esses recursos. Defendeu, por isso, uma transição da simples extracção e exportação de matérias-primas para a transformação local, a inovação e a criação de cadeias de valor nacionais, regionais e internacionais.
A reforma da governação global ocupou igualmente uma posição central na intervenção. Daniel Chapo defendeu uma reforma das Nações Unidas capaz de corrigir os actuais desequilíbrios de representação e afirmou de forma directa: “África deve ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”
A posição apresentada pelo Presidente está alinhada com a posição comum africana sobre a reforma do Conselho de Segurança, baseada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. A União Africana defende, nesse quadro, pelo menos dois assentos permanentes para África, com todas as prerrogativas e privilégios, incluindo o direito de veto enquanto este existir, além de cinco assentos não permanentes.
Na parte final da intervenção, Chapo abordou a transformação digital e defendeu investimentos em conectividade, capacidade computacional, investigação científica, formação de jovens africanos, desenvolvimento tecnológico e governação ética da inteligência artificial. Segundo o Presidente, África não deve limitar-se a fornecer os minerais utilizados pelos grandes centros mundiais de inovação, devendo também participar na transformação tecnológica e na criação de valor.
O Chefe do Estado defendeu igualmente o reforço da acção climática, considerando que Moçambique continua altamente vulnerável a ciclones, cheias, inundações, secas e outros eventos extremos. Apelou ao aumento do financiamento para adaptação, ao acesso aos fundos climáticos, à operacionalização dos mecanismos de perdas e danos e ao investimento em sistemas de alerta precoce e infra-estruturas resilientes.
Chapo alertou ainda para os possíveis impactos do fenómeno El Niño no centro e sul de Moçambique, sobretudo sobre a seca, a segurança alimentar e os meios de subsistência, defendendo uma preparação antecipada e maior cooperação internacional para reduzir os efeitos sobre as populações.
Ao concluir, o Presidente afirmou que a contribuição de Moçambique para o debate internacional passa por “restaurar a confiança através da paz, gerir a transformação através da inclusão” e produzir resultados por meio de uma acção coerente aos níveis nacional, regional e internacional.
A intervenção de Daniel Chapo ocorre no quadro do Debate Geral da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que teve início a 22 de Setembro e decorre até 28 de Setembro de 2026, sob o tema “Restaurar a confiança, gerir a transformação: uma Organização das Nações Unidas que produz resultados para todos”.
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