CABO DELGADO: “TAXAS” DE MATRÍCULA AMEAÇAM ACESSO AO ENSINO PÚBLICO
Cabo Delgado passou a contar, desde 01 de Outubro de 2026, com novos limites para as taxas de matrícula da 10.ª e 11.ª classes nas escolas públicas, numa medida destinada a uniformizar os valores praticados na província. A nova tabela fixa como limites máximos 1.000 meticais para escolas localizadas em zonas urbanas, 800 meticais para as peri-urbanas e 600 meticais para as rurais. A decisão foi aprovada pelo Conselho Executivo Provincial, na sua quarta sessão ordinária, realizada em 18 de Março deste ano, depois de algumas escolas terem cobrado, no ano passado, valores que chegaram aos 1.600 meticais. Segundo a Direcção Provincial de Educação, os montantes estabelecidos constituem tectos máximos, podendo as escolas cobrar valores inferiores.
A harmonização abrange igualmente outras cobranças, estabelecendo 300 meticais para certificados, 50 meticais para declarações de passagem e 200 meticais para a inscrição em exames finais. Paralelamente, a província prevê matricular 151.285 crianças na 1.ª classe no próximo ano lectivo, através de uma rede de 857 escolas. O processo de matrícula decorre de 01 de Outubro a 30 de Dezembro e abrange crianças com seis anos de idade ou que completem essa idade até 30 de Junho.
Entretanto, nesta terça-feira, 06 de Outubro de 2026, o activista social e de direitos humanos Adriano Nuvunga veio a público questionar os valores estabelecidos para as matrículas da 10.ª e 11.ª classes. Numa carta aberta dirigida à Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, Nuvunga solicita a revisão urgente das taxas, argumentando que os encargos podem representar uma barreira para famílias sem rendimento regular, particularmente num contexto em que o conflito armado provocou deslocações populacionais e afectou os meios de subsistência em Cabo Delgado. A Ministra Samaria Tovela é actualmente responsável pelo Ministério da Educação e Cultura.
Na mesma carta, Nuvunga defende que sejam consideradas isenções para alunos deslocados e famílias em situação de vulnerabilidade, tanto em Cabo Delgado como noutras regiões afectadas por conflitos. O activista sustenta que o financiamento das escolas deve ser assegurado pelo Estado sem criar obstáculos ao acesso dos alunos mais vulneráveis ao ensino.
A posição abre um novo debate em torno da aplicação das taxas provinciais, colocando em confronto a necessidade de harmonizar as cobranças escolares e a preocupação com a capacidade financeira das famílias para suportar os custos associados à frequência do ensino público.
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