CTA E DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO E REGISTO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REFORÇAM COOPERAÇÃO PARA IMPULSIONAR CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reuniu-se, nesta quarta-feira, 26 de Agosto de 2026, com a equipa do Departamento Autónomo de Certificação e Registo do Administrador de Insolvência, para avaliar o estágio de implementação do regime de insolvência e recuperação de empresas em Moçambique e identificar novas áreas de cooperação entre as duas instituições.
Durante o encontro, o Departamento apresentou os principais avanços registados nos últimos meses, com destaque para a certificação e registo de 49 Administradores de Insolvência. Foram igualmente abordadas as medidas em curso para reforçar os mecanismos de fiscalização, monitoria e disciplina no exercício da actividade.
A instituição destacou ainda a necessidade de ampliar a divulgação do regime jurídico de insolvência e recuperação de empresas e aumentar o número de profissionais devidamente qualificados para responder às necessidades do mercado.
Por sua vez, a CTA manifestou disponibilidade para apoiar a divulgação e massificação dos mecanismos de recuperação de empresas em todo o país, recorrendo à sua rede de delegações provinciais e distritais.
A iniciativa pretende contribuir para que mais empresas conheçam os instrumentos disponíveis para a recuperação e reestruturação empresarial, permitindo que estas soluções sejam consideradas como alternativas à falência e contribuindo para a preservação de negócios viáveis.
Durante a reunião, foi também defendida a necessidade de reactivar a Associação dos Administradores de Insolvência e dar continuidade à revisão do quadro legal aplicável, de modo a aproximá-lo das melhores práticas internacionais e adequá-lo à realidade económica nacional.
As partes consideraram igualmente a possibilidade de, futuramente, avançar para a criação de uma Ordem dos Administradores de Insolvência, como forma de fortalecer a organização e a regulação da profissão.
Para a CTA, o reforço do regime de insolvência e recuperação de empresas é importante para assegurar a continuidade de empresas viáveis, proteger postos de trabalho e contribuir para um ambiente de negócios mais seguro, estável e previsível em Moçambique.
