CCT defende maior análise à proposta de regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique
A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) reuniu-se, nesta segunda-feira, 03 de Agosto de 2026, em sessão extraordinária, para apreciar a proposta de Regulamento da Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), tendo concluído que alguns aspectos do documento carecem de uma análise técnica e jurídica mais aprofundada antes da sua aprovação.
Durante a sessão, mereceu especial atenção o disposto no artigo 28 da proposta de regulamento, que prevê a possibilidade de utilização de recursos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) como uma das fontes de capitalização do Banco. Face à relevância e sensibilidade desta matéria, os membros da CCT entenderam ser necessário um exame mais detalhado das suas implicações jurídicas, financeiras e institucionais.
Embora reconheçam a importância da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique como instrumento estratégico para impulsionar o investimento produtivo, promover a industrialização, fortalecer o sector empresarial nacional e acelerar o desenvolvimento económico do país, os parceiros sociais defenderam que o processo deve ser acompanhado por uma avaliação rigorosa e participativa.
Neste contexto, a CCT solicitou ao Governo o alargamento do prazo de apreciação da proposta, de modo a permitir uma consulta mais ampla junto dos empregadores e dos demais representantes do sector privado, assegurando que o regulamento final responda de forma equilibrada aos interesses do desenvolvimento económico e da sustentabilidade institucional.
A Comissão Consultiva do Trabalho é o principal órgão tripartido de diálogo social em Moçambique, reunindo representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com a missão de promover a concertação e o consenso em matérias relacionadas com o mundo do trabalho e as políticas laborais.
