BI Mahala: Governo reforça emissão gratuita do Bilhete de Identidade para quem ainda não possui documento
O Governo de Moçambique, liderado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, está a reforçar a iniciativa “BI Mahala”, que garante a emissão gratuita do primeiro Bilhete de Identidade (BI) aos cidadãos que ainda não possuem este documento de identificação civil.
A medida permite que jovens e adultos que nunca tiveram Bilhete de Identidade possam obter o documento sem pagamento de taxas, promovendo maior inclusão social e facilitando o acesso aos serviços públicos essenciais.
Importa esclarecer que o BI Mahala é destinado exclusivamente à primeira emissão do documento. Assim, os cidadãos que nunca tiveram BI beneficiam da isenção, enquanto aqueles que já possuem o documento e pretendem renovar por caducidade ou outros motivos continuam sujeitos ao pagamento das taxas previstas.
A iniciativa abrange igualmente o processo de regularização da identificação civil, incluindo o acesso a documentos como Certidão de Nascimento e Cédula Pessoal, permitindo que mais cidadãos estejam devidamente registados.
O reforço desta medida foi destacado pelo Governo no dia 29 de Junho de 2026, no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, durante a visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, ocasião em que o Ministro do Interior, Paulo Chachine, reiterou a importância da emissão gratuita do primeiro BI.
Já durante a sua recente visita de trabalho à província de Nampula, no mês de Julho de 2026, o Chefe do Estado voltou a destacar a importância desta iniciativa, sublinhando o compromisso do Governo em aproximar os serviços públicos às comunidades e garantir que mais moçambicanos tenham acesso à identificação civil.
Com o “BI Mahala”, o Executivo pretende reduzir barreiras no acesso à documentação e assegurar que nenhum cidadão fique excluído dos serviços do Estado por falta de um documento de identificação.
