PARCEIROS SOCIAIS DEFENDEM PRUDÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUTURO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE
Nesta terça-feira, 18 de Agosto de 2026, os parceiros sociais, representados pelas entidades empregadoras e organizações sindicais, apresentaram, durante uma sessão extraordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), o seu parecer sobre a proposta de Regulamento da Lei n.º 17/2026, que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM).
Sem colocar em causa a importância da instituição, os parceiros sociais consideram que o BDM poderá desempenhar um papel estratégico na disponibilização de financiamento de médio e longo prazo para projectos estruturantes, contribuindo para estimular o investimento, aumentar a capacidade produtiva, diversificar a economia e promover a criação de emprego.
A proposta estabelece que o banco poderá mobilizar recursos provenientes de diversas fontes, incluindo capital próprio, empréstimos, donativos de parceiros bilaterais e multilaterais, recursos da administração indirecta do Estado e do sector empresarial do Estado. Está igualmente prevista a possibilidade de mobilização de recursos provenientes de fundos de pensões, incluindo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Fundo de Previdência Social, entre outras fontes de investimento.
Perante esta possibilidade, os parceiros sociais defendem uma abordagem prudente e gradual na utilização de recursos previdenciários, considerando a sua natureza e finalidade. Recomendam que qualquer aplicação seja precedida de uma avaliação rigorosa dos riscos e assegure níveis adequados de segurança, rentabilidade e sustentabilidade dos fundos.
No mesmo parecer, é defendida uma estrutura de gestão profissional, transparente e orientada para resultados, acompanhada por mecanismos robustos de governação, controlo interno, gestão de riscos e avaliação criteriosa dos projectos financiados. Para os parceiros sociais, os recursos mobilizados devem ser aplicados de forma responsável, garantindo retorno adequado e contribuindo efectivamente para o desenvolvimento económico nacional.
Os representantes dos empregadores e dos trabalhadores consideram igualmente fundamental que a actuação do BDM esteja alinhada com as necessidades de financiamento do sector privado, com particular atenção para as pequenas e médias empresas. Defendem ainda a criação de mecanismos capazes de estimular a participação de empresas do sector extractivo e de outros investidores na capitalização da instituição.
Com um capital social projectado em 32 mil milhões de meticais, sendo 51% correspondente à participação do Estado, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique poderá assumir uma posição relevante no financiamento da economia nacional. Para os parceiros sociais, contudo, o sucesso da instituição dependerá de uma governação sólida, gestão prudente dos recursos, disciplina financeira, transparência e sustentabilidade económica e financeira.
