CTA E OIT REFORÇAM ALIANÇA PARA IMPULSIONAR O TRABALHO DIGNO E FORTALECER O AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reforçou, nesta quarta feira, 19 de Agosto de 2026, a cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante um encontro realizado com o Director do Escritório da OIT para os PALOP e Guiné Equatorial, Juvenal Dengo, tendo como principais objectivos o alinhamento da agenda de cooperação entre as duas instituições, a promoção do trabalho digno, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento do diálogo social em Moçambique.
Durante o encontro, a OIT encorajou uma participação mais activa da CTA nos processos de concertação e nos fóruns regionais e internacionais ligados ao mundo do trabalho. Juvenal Dengo manifestou igualmente a disponibilidade do Escritório da OIT para os PALOP e Guiné Equatorial em continuar a trabalhar de forma próxima com a CTA e com o sector privado nacional, com vista à melhoria do ambiente de negócios e à criação de melhores condições para a promoção do trabalho digno no país.
Um dos principais destaques da reunião foi o anúncio da continuidade do Projecto MozTrabalha, cuja actual fase estava prevista para terminar neste mês de Agosto. Segundo a OIT, o projecto será prolongado por mais 16 meses, embora através de uma nova abordagem, permitindo dar continuidade às acções destinadas ao fortalecimento do mercado de trabalho e à promoção de melhores condições laborais.
A OIT manifestou ainda interesse em trabalhar com a CTA na sistematização de boas práticas de formalização da economia, uma matéria que integra o Plano Estratégico da Confederação. A formalização é considerada fundamental para fortalecer as empresas, promover a criação de emprego e contribuir para o alargamento da base tributária do Estado.
Na ocasião, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, felicitou Juvenal Dengo pela sua nomeação para dirigir o novo Escritório da OIT para os PALOP e Guiné Equatorial, sediado em Luanda, destacando o facto de um moçambicano assumir, pela primeira vez, esta responsabilidade regional, que abrange Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
A CTA reconheceu igualmente o apoio técnico prestado pela OIT aos parceiros sociais moçambicanos e saudou a conclusão, por Moçambique, do ciclo de ratificação das dez Convenções Fundamentais da OIT, incluindo as convenções relacionadas com a segurança e saúde no trabalho.
Álvaro Massingue destacou ainda dois marcos considerados relevantes para o sector privado nacional: a admissão da CTA, em Maio último, como membro da Organização Internacional de Empregadores (OIE), com o incentivo da OIT, e o apoio ao estudo sobre o conteúdo local na despesa pública, lançado em Abril de 2025, cujas recomendações a CTA defende que sejam implementadas para aumentar a participação das empresas nacionais nas compras públicas.
Para 2026, o Presidente da CTA apontou quatro reformas prioritárias nas quais a Confederação pretende contar com o apoio da OIT, nomeadamente a revisão pontual da Lei do Trabalho, a revisão do Regulamento de Contratação de Mão de Obra Estrangeira, a revisão do Regulamento sobre a sustentabilidade dos Fundos do Sistema Nacional de Segurança Social Obrigatória e a promoção do trabalho digno nos sectores da Segurança Privada, Agricultura e Construção Civil, através de acções de formação.
Álvaro Massingue defendeu que estas reformas poderão alcançar maior impacto se forem enquadradas numa perspectiva regional, permitindo aos países dos PALOP partilhar experiências, boas práticas e soluções para desafios comuns no mercado de trabalho.
A CTA reiterou, por isso, a sua disponibilidade para aprofundar a cooperação com a OIT e contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais justo, produtivo e competitivo, capaz de promover o emprego, fortalecer o sector privado e criar melhores oportunidades para os trabalhadores moçambicanos.
