CASP 2026: MCA APRESENTA NOVAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO E CTA APELA À MAIOR INCLUSÃO DAS PME

A XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2026) reservou uma sessão do Business Room para apresentar as oportunidades de negócio ligadas ao Compacto II, à linha de financiamento FINOVA e ao fortalecimento das cooperativas no desenvolvimento do agronegócio em Moçambique.

Na ocasião, a Directora-Executiva do Millennium Challenge Account (MCA), Augusta Maíta, destacou que o Compacto II representa um investimento de 537 milhões de dólares norte-americanos, financiado pelos Governos de Moçambique e dos Estados Unidos da América, através da Millennium Challenge Corporation (MCC).

O programa está estruturado em três grandes áreas de intervenção: melhoria da conectividade e do transporte rural, incluindo a construção da ponte sobre o rio Licungo e da circular de Mocuba; reformas e investimentos no sector agrícola, com foco inicial na província da Zambézia; e promoção do crescimento sustentável das zonas costeiras, através da recuperação dos mangais e do desenvolvimento da economia azul.

Segundo Augusta Maíta, o Compacto II deverá entrar oficialmente em vigor no primeiro trimestre de 2027, com um período de implementação de cinco anos. A iniciativa prevê ainda a expansão das suas actividades para as províncias de Sofala, Nampula e Niassa.

A responsável recordou que, durante o Compacto I, Moçambique perdeu cerca de 112 milhões de dólares devido a atrasos na execução dos projectos. Para evitar que a situação se repita, o MCA iniciou antecipadamente vários processos de contratação pública e reafirmou uma política de tolerância zero à fraude e à corrupção.

Durante a apresentação, o Director Interino de Operações do MCA, Sérgio Muchanga, explicou que os concursos públicos serão divulgados regularmente no Jornal Notícias, no portal oficial do MCA e nas suas plataformas digitais. Os interessados deverão efectuar o registo por área de actividade para receber notificações sobre novas oportunidades.

Os processos exigem documentação legal actualizada, alvarás válidos e certidões de quitação, sendo conduzidos de acordo com as normas internacionais da MCC, sem qualquer tratamento preferencial para empresas nacionais. As oportunidades abrangem empreitadas de obras públicas, fiscalização, consultorias, estudos ambientais, fornecimento de bens e subcontratação de materiais para grandes projectos.

Outro destaque da sessão foi a apresentação da linha de financiamento FINOVA, promovida pela Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ). O programa dispõe de 45,5 milhões de euros, destinados ao financiamento de projectos do agronegócio, seguros climáticos e assistência técnica às empresas. Apesar da disponibilidade dos recursos, apenas cerca de 15% do montante reservado ao sector privado foi utilizado, levando a instituição a incentivar um maior número de candidaturas.

No debate, representantes do sector privado defenderam medidas para ampliar a participação das pequenas e médias empresas. O Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME), Pedro Silva, afirmou que a informalidade continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelas PME, defendendo a formalização, a certificação e o reforço da capacidade financeira das empresas nacionais.

Por sua vez, a Presidente do Pelouro da Mulher e Jovens Empresários e Empreendedorismo da CTA, Alima Hussein, considerou que alguns critérios actualmente exigidos nos concursos públicos acabam por limitar a participação de jovens e mulheres empreendedoras. A dirigente defendeu maior acesso à formação, divulgação antecipada das oportunidades e mecanismos de subcontratação que promovam a transferência de conhecimento e fortaleçam a capacidade das micro, pequenas e médias empresas moçambicanas.