MUNICÍPIO DE PEMBA HERDOU DÍVIDA SUPERIOR A 800 MILHÕES DE METICAIS E PROCURA REORGANIZAR AS FINANÇAS
O Município de Pemba, na província de Cabo Delgado, herdou uma dívida superior a 800 milhões de meticais, um passivo que continua a pesar sobre a gestão da autarquia, apesar do crescimento da capacidade de arrecadação de receitas, actualmente acima de 150 milhões de meticais por ano.
A informação foi avançada pelo Presidente do Município de Pemba, Satar Abdulgani, em entrevista à Agência de Informação de Moçambique (AIM), à margem da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Coordenação. Segundo o edil, a actual administração encontrou “uma autarquia completamente endividada”, colocando a reforma administrativa e financeira entre as principais prioridades do mandato.
Abdulgani explicou que a digitalização dos processos e o alargamento da base tributária contribuíram para o aumento da cobrança de impostos e taxas municipais. Segundo o Presidente do Município, a arrecadação cresceu mais de 200% em comparação com mandatos anteriores, ultrapassando actualmente os 150 milhões de meticais anuais e aproximando-se dos 200 milhões.
Apesar do aumento das receitas, o edil esclareceu que parte dos valores contabilizados resulta do chamado encontro de contas entre o município e terceiros, através do qual obrigações recíprocas são compensadas, permitindo reduzir simultaneamente os valores em dívida.
Desde a tomada de posse do actual mandato, em 2024, o município afirma não ter registado atrasos no pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro. “Nunca tivemos nenhum mês, um mês sequer de atraso naquilo que é o pagamento de salários”, assegurou Abdulgani.
Quanto ao passivo herdado, a autarquia distingue as dívidas devidamente reconhecidas, com processos administrativos aprovados e documentação validada pelo Tribunal Administrativo, das reclamações que ainda não dispõem de documentação suficiente para o seu reconhecimento.
O Município de Pemba prepara, por isso, a publicação da relação das dívidas sem processos administrativos completos. Os alegados credores terão 30 dias, nos termos da lei, para apresentar documentação que sustente as respectivas reclamações. Caso contrário, os processos poderão ser submetidos à Assembleia Municipal para eventual eliminação.
Para as dívidas reconhecidas, a autarquia adoptou um plano de amortização gradual, dispondo actualmente de uma carteira mensal superior a três a quatro milhões de meticais destinada ao pagamento de terceiros.
Abdulgani revelou ainda que o município recorreu às empresas Ernst & Young e KPMG para avaliar o seu modelo financeiro, afirmando que as análises apresentaram resultados positivos. O edil garantiu igualmente abertura a auditorias das instituições públicas competentes, incluindo as entidades de fiscalização financeira e o Tribunal Administrativo, como forma de reforçar a transparência e a gestão das finanças municipais.
About The Author
