CONSELHO MUNICIPAL DE PEMBA “DEITA POR TERRA” ACUSAÇÕES NO CASO DOS 25 MILHÕES E REJEITA BENEFÍCIO PESSOAL A SATAR ABDULGANI
O Conselho Municipal da Cidade de Pemba (CMCP) veio a público, nesta segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, prestar esclarecimentos sobre informações relacionadas com a Empresa Municipal da Cidade de Pemba, SA (EMCP, SA), o registo do beneficiário efectivo e o processo de contratação de equipamentos destinados à manutenção das estradas da cidade. O pronunciamento surge na sequência de notícias que davam conta de uma intervenção da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado relativamente a contratos avaliados em cerca de 25 milhões de meticais, alegadamente adjudicados por ajuste directo à empresa municipal.
No comunicado, o CMCP esclarece que a EMCP, SA foi criada com o objectivo de reforçar a capacidade do Município na manutenção das vias de acesso e que o seu capital social é integralmente detido pelo Município de Pemba. A edilidade esclarece igualmente que o registo do Presidente do Conselho Municipal, Satar Abdulgani, como beneficiário efectivo da empresa não significa que este seja proprietário da sociedade ou que tenha direito aos seus lucros. Segundo o Município, o registo decorre da aplicação das disposições legais relativas à identificação do beneficiário efectivo, tendo em conta a natureza e a estrutura da empresa municipal.
Em relação à contratação dos equipamentos, o CMCP sustenta que o recurso ao ajuste directo foi determinado pela necessidade urgente de reforçar os meios de intervenção nas estradas da cidade, particularmente perante a aproximação da época chuvosa. Para fundamentar o procedimento, a edilidade invoca a excepção prevista no Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. O Município afirma que o processo foi devidamente instruído com a documentação necessária e se encontra disponível para apreciação pelas entidades competentes. Esclarece, igualmente, que a publicação da adjudicação ocorreu no dia 1 de Agosto de 2026, enquanto os actos administrativos que estiveram na sua origem foram praticados anteriormente.
O Município de Pemba reconhece a existência de processos em apreciação pela Procuradoria-Geral da República e manifesta disponibilidade para prestar os esclarecimentos solicitados e facultar toda a documentação necessária às instituições competentes. No mesmo comunicado, o CMCP reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, defendendo que a aquisição de camiões, maquinaria para produção de asfalto e outros equipamentos de construção pretende dotar a autarquia de capacidade própria para a manutenção das estradas, reduzir a dependência de intervenções pontuais de empresas privadas e melhorar a capacidade de resposta às necessidades da cidade.
Por fim, a edilidade apela à serenidade dos munícipes e à confiança nas instituições responsáveis pela fiscalização e pelo controlo da Administração Pública, salientando que os processos em apreciação devem seguir os mecanismos legalmente estabelecidos. “A informação é um direito de todos”, sublinha o comunicado, no qual o Conselho Municipal assegura que continuará a prestar os esclarecimentos necessários e a colaborar com as instituições competentes no esclarecimento dos factos.
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