GOVERNODE MOÇAMBIQUE APOSTA NA EXPANSÃO DO PORTO DE MAPUTO PARA LIDERAR A COMPETITIVIDADE NA REGIÃO
O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, na sua 21.ª Sessão Ordinária, aprovou uma resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, responsável pela área dos portos, a constituir uma Equipa Técnica para conduzir as negociações com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. (MPDC).
A equipa terá como missão negociar os termos da Quinta Adenda ao Contrato de Concessão do Porto de Maputo, celebrado em 22 de setembro de 2000, ao abrigo do Decreto n.º 22/2000, de 25 de julho, definindo as novas condições que deverão reger a continuidade da concessão.
Segundo a decisão do Executivo, as negociações serão conduzidas em conformidade com o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), observando os princípios e os interesses estratégicos do Governo da República de Moçambique.
A medida insere-se nos esforços do Governo para fortalecer a gestão do Porto de Maputo, assegurar maior eficiência operacional, reforçar a competitividade do principal corredor logístico do País e criar condições para novos investimentos que impulsionem o crescimento económico nacional.
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