GOVERNO DE MOÇAMBIQUE PREVÊ CONTRATAR MAIS DE 5.500 FUNCIONÁRIOS EM 2027 E REFORÇA INVESTIMENTO NOS SECTORES SOCIAIS
O Governo de Moçambique prevê contratar 5.541 novos Funcionários e Agentes do Estado em 2027, com um impacto orçamental estimado em 1.399 milhões de meticais. As admissões deverão privilegiar os sectores sociais, com destaque para a Educação e a Saúde, no âmbito da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o próximo ano.
De acordo com o documento, a Educação deverá absorver 2.978 novos efectivos, dos quais 2.920 serão professores destinados ao ensino geral. A Saúde surge em segundo lugar, com a previsão de contratação de 598 profissionais. As admissões abrangem igualmente a Agricultura, com 558 trabalhadores, e a Administração da Justiça, com 451 funcionários. O plano mantém a orientação de concentrar as contratações nos sectores considerados prioritários, limitando o crescimento das despesas com pessoal nas restantes áreas da Administração Pública.
Para 2027, as Receitas do Estado estão estimadas em 427.750,1 milhões de meticais, correspondendo a um crescimento de 5,1% face ao ano anterior. Com esta previsão, os recursos internos deverão representar 90,5% do Orçamento do Estado, cujo montante global está fixado em 511.162 milhões de meticais. O Governo aponta a melhoria da cobrança de impostos, a digitalização progressiva da economia e a redução da dependência de donativos e financiamento externo como factores importantes para o reforço da capacidade de financiamento interno.
No âmbito da promoção do desenvolvimento económico local, o Executivo prevê disponibilizar 1.500 milhões de meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), destinado a financiar projectos produtivos, estimular o empresariado local e promover a criação de emprego, sobretudo entre os jovens. Os recursos serão distribuídos pelas províncias, tendo em conta critérios como a população, a extensão territorial e os níveis de pobreza. Contudo, os valores provinciais indicados na informação divulgada apresentam uma discrepância: Nampula surge com 260,439 milhões de meticais e a Zambézia com 256,265 milhões, embora o texto de origem identifique a Zambézia como a maior beneficiária.
O PESOE 2027 prevê igualmente uma dotação de 500 milhões de meticais para o Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher (PRO-MULHER), destinado a apoiar pequenos negócios liderados por mulheres nas zonas rurais, periurbanas e urbanas. A iniciativa procura ampliar as oportunidades de financiamento e fortalecer a participação feminina na actividade económica. A fundamentação apresentada no documento destaca que as mulheres representam cerca de 51,9% da população moçambicana e lideram mais de 40% dos negócios no País, embora uma parte significativa dessas actividades permaneça no sector informal e enfrente dificuldades de acesso aos serviços financeiros. Na distribuição provincial do fundo, a Zambézia deverá receber 85,416 milhões de meticais, enquanto Nampula contará com 77,813 milhões.
Em relação à dívida pública, o documento estima que o serviço total da dívida em 2027 ascenda a 108.943 milhões de meticais, equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma redução de 1,5 pontos percentuais face ao ano anterior. Do montante previsto, 50.260 milhões de meticais serão destinados ao pagamento de juros e 58.682 milhões à amortização do capital. A previsão integra os esforços de gestão das contas públicas, num contexto em que o Governo procura conciliar o financiamento das prioridades nacionais com a sustentabilidade da dívida.
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