EDIL DE LICHINGA E CHEFE DA UGEA VÃO A JULGAMENTO POR ALEGADOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
Teve início, nesta quinta feira, 13 de Agosto de 2026, o julgamento do processo n.º 125 A/2026, relacionado com o presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís Jumo, e o chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), Armindo Omar.
O caso foi levado à justiça pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa. Os dois arguidos são acusados pelo Ministério Público de alegados crimes de corrupção e abuso de cargo ou função, no âmbito de procedimentos de contratação pública realizados pela edilidade.
Segundo a acusação, um dos episódios em análise remonta a 2021, quando a Yao Informática, empresa ligada à comercialização e prestação de serviços informáticos, terá sido seleccionada para fornecer dez contentores destinados ao depósito de resíduos sólidos, num negócio avaliado em aproximadamente quatro milhões de meticais. O Ministério Público questiona a capacidade legal da empresa para executar o fornecimento, alegando que não dispunha de alvará adequado para a actividade.
Outro processo de contratação mencionado no caso envolve a Amaral DFS, empresa que se dedica ao comércio grossista de materiais de construção, mobiliário e artigos domésticos. A acusação aponta que esta sociedade terá sido escolhida para fornecer uma viatura protocolar ao Município de Lichinga, apesar da existência, alegadamente, de empresas especializadas nesse segmento.
A investigação também incide sobre a ligação entre a Yao Informática e o círculo familiar do presidente do Município. Conforme consta da acusação, a empresa foi constituída e registada em 27 de Outubro de 2019, poucos meses após a entrada de Luís Jumo em funções, e encontra-se instalada num imóvel pertencente à esposa do edil, através de um contrato de arrendamento.
O Ministério Público refere ainda que a Yao Informática terá conquistado vários concursos promovidos pelo Município durante o actual mandato. Para a acusação, a repetição dessas adjudicações constitui um dos elementos que justificam a investigação dos procedimentos adoptados.
Entre os contratos sob análise está um acordo celebrado em 2023 para o fornecimento de equipamento informático. O Ministério Público sustenta que Luís Jumo terá exercido influência sobre Armindo Omar para que a UGEA atribuísse o contrato à Yao Informática.
Com o início da fase de julgamento, o tribunal deverá apreciar as provas reunidas no processo, os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa, bem como as declarações dos arguidos e demais intervenientes.
Importa sublinhar que as acusações apresentadas no processo constituem alegações do Ministério Público. A responsabilidade criminal dos arguidos deverá ser determinada pelo tribunal com base nas provas produzidas durante o julgamento.
