CTA DEFENDE MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS NAS COMPRAS PÚBLICAS E PROPÕE “CONTRATAÇÃO TRANSPARENTE E INCLUSIVA”
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reuniu-se, nesta segunda-feira, 26 de Outubro de 2026, na sua sede, com representantes da Central de Aquisições do Estado (CAE, IP), instituição recentemente criada pelo Governo para centralizar os processos de aquisição de bens e serviços destinados ao Estado. O encontro serviu para apresentar o mandato e o modelo de funcionamento da nova instituição, bem como identificar mecanismos de colaboração com o sector privado nacional.
Durante a reunião, foram abordados os objectivos da centralização das compras públicas, com destaque para o reforço da eficiência administrativa, a transparência, a racionalização dos custos e a uniformização dos procedimentos de contratação. A iniciativa visa igualmente promover uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos, assegurando maior consistência nos processos de aquisição do Estado.
Na ocasião, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, salientou a importância de garantir que o novo modelo de contratação pública proporcione condições efectivas de participação às empresas moçambicanas. Segundo a perspectiva defendida pela Confederação, procedimentos transparentes, previsíveis e bem estruturados podem contribuir tanto para a optimização da despesa pública como para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional.
Entre as prioridades apresentadas pela CTA à CAE, IP, destaca-se o envolvimento do sector privado nos processos de revisão da legislação sobre aquisições públicas, bem como a garantia de acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPME) às oportunidades de contratação, em conformidade com a legislação aplicável e os mecanismos de preferência nacional. A Confederação defendeu ainda a divulgação antecipada dos planos de aquisição, dos critérios de avaliação e dos prazos dos concursos, de modo a permitir que os operadores económicos se preparem atempadamente e concorram em condições mais claras.
Outro aspecto considerado fundamental prende-se com a necessidade de assegurar pagamentos atempados aos fornecedores do Estado, evitando que atrasos na liquidação dos contratos agravem as dificuldades financeiras das empresas. A CTA destacou igualmente a importância de reforçar a transparência e a integridade dos procedimentos, prevenir práticas de corrupção, fraude, conflitos de interesses e conluio, bem como promover a responsabilidade empresarial e combater a actuação de empresas de fachada.
Como resultado do encontro, as duas instituições manifestaram interesse em estabelecer um Memorando de Entendimento para formalizar e aprofundar a cooperação institucional. Entre as acções previstas estão a divulgação dos procedimentos de contratação pública, a capacitação dos empresários, a partilha regular de informação e o acompanhamento da participação do sector privado nos processos de aquisição centralizada.
A CTA reiterou a sua disponibilidade para apresentar contributos técnicos e propostas do empresariado nacional, com vista a assegurar que a centralização das compras públicas se traduza em oportunidades concretas para as empresas moçambicanas.
A Confederação considera que a articulação entre o Estado e o sector privado será determinante para promover um sistema de contratação pública mais transparente, inclusivo, competitivo e favorável ao desenvolvimento económico do país.
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